Sobre o que tratava, em geral, a "Sanção Pragmática" (no contexto medieval/tardo-medieval)?

A história por trás da resposta

Na Baixa Idade Média, uma "sanção pragmática" era uma ordenança solene de um soberano usada para afirmar o controle nacional sobre os assuntos da Igreja em detrimento de Roma. Esses éditos geralmente adotavam princípios conciliares, restringiam as provisões papais e as anatas (impostos), favoreciam a eleição local de bispos e abades e limitavam os recursos à cúria romana, fortalecendo assim a supervisão real sobre o clero do reino. O caso clássico é a Sanção Pragmática de Bourges (1438), emitida por Carlos VII da França, que consagrou os decretos do Concílio de Basileia e as "liberdades da Igreja galicana". Não confundir com a bem mais tardia Sanção Pragmática dos Habsburgos (1713), sobre sucessão dinástica; no contexto medieval, o termo geralmente indicava uma medida para conter a autoridade papal e alinhar a governança eclesiástica aos interesses régios.